Para voos nacionais, será necessário que tanto o menor como seus pais se apresentem com documento comprovatório da identidade e, para os destinos de Salta, Jujuy, Catamarca e La Rioja, são adicionadas as informações a seguir:
- Novos requisitos conforme as disposições da Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA) para o traslado de menores que viajam para/desde Salta, Jujuy, Catamarca e La Rioja:
A Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA), no âmbito da competência a ela atribuída pela Lei 26.102 e conforme o disposto pelas leis 25.179, 26.364 e 26.061, determinou certas providências para fortalecer o atendimento e proteção das crianças e adolescentes.
A exigência da PSA consiste em comprovar a autorização de viagem pelos adultos no exercício do poder familiar ou que tenham uma autorização da Justiça aos mesmos fins e efeitos.
A seguir são detalhadas as documentações que cada menor de idade deverá apresentar para sua viagem para/desde as províncias de Catamarca, La Rioja, Salta e Jujuy, em cada caso:
- Menores de idade viajando com um acompanhante:
Deverão apresentar carteira de identidade das pessoas que viajem e autorização dos pais legalizada por tabelião, cartório ou juiz de paz, da qual deverão constar os dados pessoais do acompanhante viajando com o menor.
-Menores de idade viajando com seus pais:
Deverão apresentar a carteira de identidade das pessoas viajando e certidão de nascimento, aos fins de comprovar a filiação.
-Menores de idade viajando com um dos pais:
Deverão apresentar a carteira de identidade das pessoas que viajam e certidão de nascimento, aos fins de comprovar a filiação. Não atendendo algum desses requisitos, o passageiro deverá comparecer aos escritórios da PSA localizados no Aeroporto onde pretenda embarcar. A Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA) é a única autoridade que pode autorizar ou recusar o embarque (conforme poderes a ela atribuídos pela Lei 26.102).
Aos fins de colaborar com a PSA, a Flybondi requererá aos passageiros as documentações acima mencionadas, aos fins de evitar demoras ou posteriores inconvenientes e com o objetivo de resguardar e proteger os interesses das crianças e adolescentes